quarta-feira, 8 de junho de 2016

Vem aí o Cartão do Ciclista, um vale transporte para quem pedala em São Paulo

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto que cria o Cartão do Ciclista, uma espécie de "vale transporte para quem pedala". Chamado de "Programa Bike SP", ele incentiva o trabalhador que pedala para o trabalho. É um projeto de lei do vereador Police Neto (PSD), que é ciclista. O projeto tem que passar por uma segunda votação e, se for aprovado novamente, vai para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O gabinete do vereador enviou a seguinte nota à imprensa:


"O projeto de lei nº 147/2016 que cria o Programa Bike SP, do vereador José Police Neto, foi aprovado nesta terça-feira (07/06) em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. 

"O objetivo do programa é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade de São Paulo. “Se os trabalhadores que usam o transporte público têm direito ao vale-transporte, o usuário da bike também deve ter direito a um benefício que o incentive a continuar usando este meio de transporte não poluente e que contribui para a mobilidade na cidade”, afirma Police Neto.

O trabalhador que aderir ao programa receberá o Cartão do Ciclista. Este cartão será fornecido aos usuários de bike pelas empresas participantes do programa. O valor mensal do Cartão será de, no mínimo, R$ 50,00 debitados pela empresa. O projeto também autoriza a Prefeitura a subsidiar parte do benefício em valor igual ao creditado pela empresa, ou seja, na proporção máxima de R$ 1 para cada R$ 1 concedido pela empresa. O Executivo também poderá criar benefícios complementares para o ciclista de acordo com o quilômetro percorrido para o deslocamento diário. "Importante esclarecer que não há criação de novas despesas para a Prefeitura. Os recursos que porventura vierem a subsidiar o Programa serão provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), fundo já existente.

"Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios e até mesmo para aquisição de uma nova bike.
"Terá direito ao Cartão do Ciclista o trabalhador que usar a bicicleta como meio de transporte para o deslocamento até o seu local de trabalho pelo menos 3 vezes por semana, mesmo que combinado com o transporte público coletivo municipal e/ou intermunicipal. A adesão dos órgãos públicos municipais ao programa será regulamentada pela Prefeitura.
"A empresa que adotar o Cartão do Ciclista para os funcionários poderá receber incentivo fiscal que será deduzido anualmente do IPTU, limitado a 20% do valor do imposto. Para ter o benefício, pelo menos 30% dos funcionários da empresa precisam aderir ao programa. A empresa também deve oferecer vagas para estacionamento das bicicletas e vestiário com chuveiro para os usuários. Se seguir todas as regras, receberá o selo Empresa Parceira da Mobilidade, que poderá ser exibido nas notas fiscais paulistanas.

"O projeto de lei deve ser apreciado em segunda votação em plenário ainda no mês de junho."


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