quinta-feira, 2 de junho de 2016

Prefeitura inicia processo de eleição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

A Prefeitura de São Paulo divulgou um comunicado sobre as eleições para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, uma importante instância de representação da sociedade junto à administração. Veja se você se interessa ou alguém que você conhece pode se candidatar.

Leia o comunicado:

"Edital do processo eleitoral que definirá as regras e cronograma para eleição das vagas eletivas do CMTT já foi publicado e as inscrições para participar podem ser feitas até a próxima segunda-feira, dia 7 de junho
"A comissão eleitoral, nomeada por portaria 037/16 - SMT/GAB, assinada pelo secretário municipal de Transportes e presidente do Conselho, Jilmar Tatto, publicou no último dia 19, o edital com as regras para as eleições do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) que definirão o preenchimento das 21 vagas da sociedade civil, todas eletivas, e das sete vagas dos prestadores de serviços (ocorre nos casos em que a categoria tenha duas vagas de representação sendo, então, necessariamente eletiva uma delas). 
As outras 34 vagas são preenchidas por indicação, sendo 21 delas pelos órgãos do governo e outras 14 por indicação das entidades prestadoras, quando for o caso de uma única representação daquele setor. 

"A nova composição está prevista no decreto 56.995/18/16 e apresenta reformulação e ampliação do conselho. O mandato dos novos conselheiros será exercido no período entre 2016 e 2018.

"O edital detalha também o Cronograma das Eleições Temáticas e Regionais - CMTT 2016 e marca as eleições em duas etapas: 
A primeira,  TEMÁTICA, será dia 16/7/16 e nela serão eleitos os 11 representantes da sociedade civil no âmbito temático, ou seja, serão eleitos a partir de um debate específico sobre cada tema de atuação, entre os quais estão ciclistas, mobilidade a pé, entre outros. 
E a segunda, REGIONAL, será no dia 30/07/16, quando serão eleitos os 10 representantes no âmbito de sua atuação geográfica/regional. Nesse sentido, a cidade foi dividida em cinco grandes regiões e para cada uma serão eleitos dois representantes titulares e seus respectivos suplentes.
O secretário executivo do CMTT, Josias Lech, destaca que o Conselho deverá ter participação mínima de 50% de mulheres em sua composição, conforme determinam a Lei 15.946/13 e o Decreto 56.021/15. 

Confira como participar do processo
Interessados em disputar uma vaga devem fazer sua inscrição no período de 18/05/16 a 07/06/16, à Rua Barão de Itapetininga, 18 - 5º andar - Centro. É necessário apresentar a ficha cadastral disponível no site preenchida e a documentação exigida. O site é: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/conselho_1/
A Comissão Eleitoral esclarecerá todas as dúvidas a respeito do edital e, inclusive, decidirá sobre eventuais recursos. Questionamentos podem ser feitos pelo e-mail cmtteleicoes2016@prefeitura.sp.gov.br ou protocolados na Rua Barão de Itapetinga, 18 - 5º andar - Centro.
 Todo o processo eleitoral tem encerramento previsto para o dia 06 de agosto.
CMTT – O espaço aberto para debater mobilidade em São Paulo
Conforme o Decreto Municipal 54.058, publicado em 1º de julho de 2013, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ( CMTT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT), diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O CMTT atualmente é formado por 45 membros e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos. O CMTT representa os segmentos da sociedade civil, das operadoras dos serviços de transportes ( Sindicatos e Associações), e de órgão municipais. Além destes, também integram,  como convidados, representantes do Ministério Público Estadual; Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município, e Controladoria Geral do Município.

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