segunda-feira, 20 de junho de 2016

Avança na Câmara Municipal o projeto que pode acabar com a Lei Cidade Limpa, 10

Cena de avenida paulistana anterior à Lei Cidade Limpa, de 2006 - Foto: Reprodução

Avança a jato na Câmara Municipal de São Paulo o projeto enviado pelo prefeito Fernando Haddad que tem o apelido de "Banca SP"  que autoriza as bancas de jornal a venderem publicidade nas suas faces externas. Isso corresponde a pelo menos 14 mil anúncios (4,5 mil bancas x 3) contra menos de 4 mil autorizados hoje em pontos de ônibus e relógios de rua.

Segunda-feira, 13/6, foi convocada uma audiência pública pelo "Diário Oficial"; foi realizada no seguinte e durou apenas 9 minutos; no dia 15/6, todas as comissões que devem avaliar um projeto desse tipo apresentaram juntas parecer favorável e na mesma noite o projeto foi votado (33 a favor, 3 contra; são 55 vereadores). Agora é preciso passar por nova audiência pública e uma segunda votação.

Além dessas oportunidades novas de publicidade legal, a Prefeitura não fiscaliza mais os cartazes irregulares, dizendo que as multas são difíceis de cobrar. No segundo semestre, tem campanha eleitoral, quando a cidade costuma ficar poluída de anúncios políticos... Corremos o risco de voltar a 2006...


sexta-feira, 10 de junho de 2016

É domingo: o Abraço da Guarapiranga este ano terá bicicletada




O Instituto Socioambiental (ISA) está promovendo mais uma vez o Abraço da Guarapiranga, uma iniciativa para chamar a atenção para a necessidade de proteger o importante manancial de água da cidade. Este ano, o evento vai incluir uma bicicletada.


"Com o mote "Água limpa e saneamento é saúde. Exija e pratique!", a 11ª edição do Abraço tem como foco o direito à água e ao saneamento no Brasil. A partir das 8h neste domingo, 5/6, várias atividades vão agitar a Zona Sul da capital paulista. Participe!

"O evento é uma manifestação de carinho e respeito para com um dos mais importantes mananciais que abastecem a capital paulista e também um ato de denúncia e indignação pelo descuido com a preservação das fontes de águas. Conta com apoio da Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações da sociedade ,o ISA entre elas, e da prefeitura de SP. É urgente construir uma nova cultura em relação à utilização da água.


"Recentemente, São Paulo viveu uma grave crise no abastecimento de água e houve registros de expressivos prejuízos econômicos e sociais. As interrupções da distribuição tornaram-se rotina para grande parcela da população que tenta se defender armazenando água muitas vezes de maneira inadequada, o que favorece a disseminação d e doenças como dengue, zica e chikungunya."

Veja aqui a programação das atividades
Jardim Ângela/M'Boi Mirim

8h00 - Saída de caminhadas das paróquias da região em direção ao Parque Ecológico do Guarapiranga – Estrada da Riviera,3286
9h30 - Celebração de Missa Campal no Parque Ecológico do Guarapiranga
11h30 - Plantio simbólico de mudas
12h00 - Abraço à Guarapiranga;
Parque da Barragem/Capela do Socorro
(Av. Atlântica, altura do 1.100, em frente ao 102º DP)
9h – Saída do Pedal do Abraço da Praça do Ciclista em direção ao Pq. da Barragem com chegada prevista as 11h00
10h – Shows e atividades culturais (Orquestra de Berimbaus Morro do Querosene, Grupo Umoja. Ze Márcio Kaipira Urbano, Banda Zion Gate)
11h – Plantio simbólico de mudas
12h – Arrastão para o Abraço à Guarapiranga ( Maracatu Grupo Umoja)
13h30 – Sarau Clamarte
das 9h30 às 17h00 - Local para piquenique


quarta-feira, 8 de junho de 2016

Vem aí o Cartão do Ciclista, um vale transporte para quem pedala em São Paulo

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto que cria o Cartão do Ciclista, uma espécie de "vale transporte para quem pedala". Chamado de "Programa Bike SP", ele incentiva o trabalhador que pedala para o trabalho. É um projeto de lei do vereador Police Neto (PSD), que é ciclista. O projeto tem que passar por uma segunda votação e, se for aprovado novamente, vai para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O gabinete do vereador enviou a seguinte nota à imprensa:


"O projeto de lei nº 147/2016 que cria o Programa Bike SP, do vereador José Police Neto, foi aprovado nesta terça-feira (07/06) em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. 

"O objetivo do programa é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade de São Paulo. “Se os trabalhadores que usam o transporte público têm direito ao vale-transporte, o usuário da bike também deve ter direito a um benefício que o incentive a continuar usando este meio de transporte não poluente e que contribui para a mobilidade na cidade”, afirma Police Neto.

O trabalhador que aderir ao programa receberá o Cartão do Ciclista. Este cartão será fornecido aos usuários de bike pelas empresas participantes do programa. O valor mensal do Cartão será de, no mínimo, R$ 50,00 debitados pela empresa. O projeto também autoriza a Prefeitura a subsidiar parte do benefício em valor igual ao creditado pela empresa, ou seja, na proporção máxima de R$ 1 para cada R$ 1 concedido pela empresa. O Executivo também poderá criar benefícios complementares para o ciclista de acordo com o quilômetro percorrido para o deslocamento diário. "Importante esclarecer que não há criação de novas despesas para a Prefeitura. Os recursos que porventura vierem a subsidiar o Programa serão provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), fundo já existente.

"Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios e até mesmo para aquisição de uma nova bike.
"Terá direito ao Cartão do Ciclista o trabalhador que usar a bicicleta como meio de transporte para o deslocamento até o seu local de trabalho pelo menos 3 vezes por semana, mesmo que combinado com o transporte público coletivo municipal e/ou intermunicipal. A adesão dos órgãos públicos municipais ao programa será regulamentada pela Prefeitura.
"A empresa que adotar o Cartão do Ciclista para os funcionários poderá receber incentivo fiscal que será deduzido anualmente do IPTU, limitado a 20% do valor do imposto. Para ter o benefício, pelo menos 30% dos funcionários da empresa precisam aderir ao programa. A empresa também deve oferecer vagas para estacionamento das bicicletas e vestiário com chuveiro para os usuários. Se seguir todas as regras, receberá o selo Empresa Parceira da Mobilidade, que poderá ser exibido nas notas fiscais paulistanas.

"O projeto de lei deve ser apreciado em segunda votação em plenário ainda no mês de junho."


terça-feira, 7 de junho de 2016

Prefeitura inaugura mais 33 paraciclos na Avenida Jabaquara

Falta de lugar para parar a bicicleta já não é razão para deixar de ir ao Jabaquara. A Prefeitura acaba de inaugurar mais 33 paraciclos na avenida Jabaquara, totalizando 748 na cidade.

Leia o comunicado da CET:

"A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET implantou na última semana, entre 29 de maio e 04 de junho, mais 33 paraciclos em 32 lugares da cidade. Paraciclos são suportes para a fixação de bicicletas, que podem ser instalados em áreas públicas ou privadas, como parte integrante do Sistema Cicloviário.

"Cumprindo o estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de São Paulo está implantando uma Rede Estrutural Cicloviária, visando favorecer a mobilidade urbana e priorizar o transporte individual não motorizado. A instalação de paraciclos é parte da montagem desta estrutura. Além de estimular o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, os paraciclos em diversos pontos da cidade vêm atender à crescente demanda deste modal. Esta ação visa promover conforto e segurança ao ciclista, oferecendo infraestrutura adequada para estacionar sua bicicleta ao atingir o seu destino final.

"Desde fevereiro de 2015, já foram instalados 748 paraciclos pela cidade, distribuídos da seguinte forma:
Em vias públicas = 557 paraciclos em 412 locais;
Em Bibliotecas Municipais e Centros Culturais = 113 paraciclos em 36 locais;
Em prédios da CET = 78 paraciclos em 16 locais.
AAvenida Jabaquara recebeu novos 33 equipamentos, nos seguintes endereços:



ENDEREÇO


Avenida Jabaquara nº 1126


Avenida Jabaquara nº 1374

Avenida Jabaquara nº 1526

Avenida Jabaquara nº 1744

Avenida Jabaquara nº 1810

Avenida Jabaquara nº 1812

Avenida Jabaquara nº 1826

Avenida Jabaquara nº 1842

Avenida Jabaquara nº 2285

Avenida Jabaquara nº 2071 com Rua Ibiturana

Avenida Jabaquara nº 1987

Avenida Jabaquara com Rua Paracatu nº 202

Avenida Jabaquara nº 1955 com Rua Paracatu lado ímpar

Avenida Jabaquara nº 1729

Avenida Jabaquara com Rua Pereira Estefano

Avenida Jabaquara nº 1465


Avenida Jabaquara nº 1397

Avenida Jabaquara nº 1257


Avenida Jabaquara com Rua Carneiro da Cunha nº 69

Avenida Jabaquara com Rua Carneiro da Cunha nº 47

Avenida Jabaquara nº 981

Avenida Jabaquara nº 941

Avenida Jabaquara nº 901

Avenida Jabaquara nº 877

Avenida Jabaquara nº 853

Avenida Jabaquara nº 833

Avenida Jabaquara nº 803

Avenida Jabaquara com Rua Serra Martins nº 23

Avenida Jabaquara nº 697

Avenida Jabaquara com Rua Guarau

Avenida Jabaquara com Rua Guarau

Avenida Jabaquara nº 681



quinta-feira, 2 de junho de 2016

Prefeitura inicia processo de eleição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

A Prefeitura de São Paulo divulgou um comunicado sobre as eleições para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, uma importante instância de representação da sociedade junto à administração. Veja se você se interessa ou alguém que você conhece pode se candidatar.

Leia o comunicado:

"Edital do processo eleitoral que definirá as regras e cronograma para eleição das vagas eletivas do CMTT já foi publicado e as inscrições para participar podem ser feitas até a próxima segunda-feira, dia 7 de junho
"A comissão eleitoral, nomeada por portaria 037/16 - SMT/GAB, assinada pelo secretário municipal de Transportes e presidente do Conselho, Jilmar Tatto, publicou no último dia 19, o edital com as regras para as eleições do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) que definirão o preenchimento das 21 vagas da sociedade civil, todas eletivas, e das sete vagas dos prestadores de serviços (ocorre nos casos em que a categoria tenha duas vagas de representação sendo, então, necessariamente eletiva uma delas). 
As outras 34 vagas são preenchidas por indicação, sendo 21 delas pelos órgãos do governo e outras 14 por indicação das entidades prestadoras, quando for o caso de uma única representação daquele setor. 

"A nova composição está prevista no decreto 56.995/18/16 e apresenta reformulação e ampliação do conselho. O mandato dos novos conselheiros será exercido no período entre 2016 e 2018.

"O edital detalha também o Cronograma das Eleições Temáticas e Regionais - CMTT 2016 e marca as eleições em duas etapas: 
A primeira,  TEMÁTICA, será dia 16/7/16 e nela serão eleitos os 11 representantes da sociedade civil no âmbito temático, ou seja, serão eleitos a partir de um debate específico sobre cada tema de atuação, entre os quais estão ciclistas, mobilidade a pé, entre outros. 
E a segunda, REGIONAL, será no dia 30/07/16, quando serão eleitos os 10 representantes no âmbito de sua atuação geográfica/regional. Nesse sentido, a cidade foi dividida em cinco grandes regiões e para cada uma serão eleitos dois representantes titulares e seus respectivos suplentes.
O secretário executivo do CMTT, Josias Lech, destaca que o Conselho deverá ter participação mínima de 50% de mulheres em sua composição, conforme determinam a Lei 15.946/13 e o Decreto 56.021/15. 

Confira como participar do processo
Interessados em disputar uma vaga devem fazer sua inscrição no período de 18/05/16 a 07/06/16, à Rua Barão de Itapetininga, 18 - 5º andar - Centro. É necessário apresentar a ficha cadastral disponível no site preenchida e a documentação exigida. O site é: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/conselho_1/
A Comissão Eleitoral esclarecerá todas as dúvidas a respeito do edital e, inclusive, decidirá sobre eventuais recursos. Questionamentos podem ser feitos pelo e-mail cmtteleicoes2016@prefeitura.sp.gov.br ou protocolados na Rua Barão de Itapetinga, 18 - 5º andar - Centro.
 Todo o processo eleitoral tem encerramento previsto para o dia 06 de agosto.
CMTT – O espaço aberto para debater mobilidade em São Paulo
Conforme o Decreto Municipal 54.058, publicado em 1º de julho de 2013, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ( CMTT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT), diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O CMTT atualmente é formado por 45 membros e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos. O CMTT representa os segmentos da sociedade civil, das operadoras dos serviços de transportes ( Sindicatos e Associações), e de órgão municipais. Além destes, também integram,  como convidados, representantes do Ministério Público Estadual; Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município, e Controladoria Geral do Município.