domingo, 25 de outubro de 2015

Ministério Público da Habitação (e Sobretudo dos Carros) quer proibir abertura da Paulista aos pedestres

Ciclistas na Av. Paulista. Foto: Flavio Moraes/G1


LEÃO SERVA

Tem muito de subjetividade e idiossincrasia a atitude do promotor de Habitação e Urbanismo, José Fernando Cecchi Júnior, do Ministério Público Estadual, contra a Prefeitura por conta do fechamento da Avenida Paulista aos automóveis nos domingos. O promotor dá a impressão de querer ser ouvido e, não tendo sido, ficar atazanando a municipalidade via imprensa. O maior exemplo de como a coisa é quase irrelevante é o valor da multa, R$ 50 mil: muito para os leitores e para um jornalista como o autor mas ínfimo para a maior cidade do Brasil.

Para impedir a reserva da Paulista aos pedestres e ciclistas aos domingos, o promotor se apega em um TAC (um acordo entre a Prefeitura e o MP) que alega que a avenida só poderia abrigar três megaeventos por ano, que a Prefeitura designou: o Ano Novo na Paulista, a Parada Gay (hoje denominada GBLT) e a corrida de São Silvestre.


O problema é considerar a proibição de trânsito na avenida (e sua reserva para ciclistas e pedestres) como um "fechamento para evento extraordinário";é considerar que a avenida foi feita para os carros, que eles são a norma e que "sem carro" é uma situação anômala.


Quando a essência do TAC foi a contrária: em defesa dos moradores, o Ministério Público foi chamado a proibir a ocorrência de eventos barulhentos e que transtornavam a vida da comunidade local. Ora, o trânsito na Paulista só é menos barulhento do que os carros de som da Parada GBLT e do Reveillon. A vida é mais tranquila com o trânsito apenas de pedestres e ciclistas. 


Além disso, a rua é das pessoas, é a essência da definição de espaço público (área do povo) e não pode ser confundida com um "leito carroçável", como entendem os engenheiros de trânsito.


E como o doutor Cecchi Júnior não é um promotor de Habitação, Cidadania e Sobretudo do Automóvel, não pode confundir a garantia de qualidade de vida oferecida pela proibição do trânsito de veículos com "fechamento da avenida". A rua é do povo, não do carro.


O Ministério Público tem atribuições constitucionais. É o defensor do povo, que acusa os criminosos e também que defende coletivos de indivíduos, nas causas chamadas de interesse difuso. O MP tira seu poder de um mandado constitucional, é chamado de "o quarto poder", mas subordina-se como auxiliar e ao mesmo tempo vigia dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A subordinação é representada pelo fato de seu líder ser nomeado pelo chefe do Executivo em cada jurisdição. A autonomia é a garantia de seu papel vigilante.


O Prefeito é o poder Executivo na cidade. Tem a tarefa concedida diretamente pelo povo em eleição direta. Seu poder, no entanto, é vigiado e regulado pelos outros poderes e também pelo MP.


Essa estrutura de mútuas determinações e subordinações é o que se chama de "pesos e contrapesos da democracia", estabelecidos para que ninguém, nem mesmo um presidente eleito pela maioria do povo, possa querer governar como um monarca.


Desde a Constituição de 1988, que deu independência ao Ministério Público, ele muitas vezes confunde seu papel de vigilância do poder Executivo com a tentativa de barrar medidas previstas pelas administrações públicas com as quais o órgão ou alguns de seus membros discordam. Essa possibilidade frequentemente implica numa anulação de medidas que o administrador foi eleito para implementar (gostem ou não os adversários).


No caso da avenida Paulista, a decisão de barrar os automóveis aos domingos em uma certa via é típica competência do Executivo municipal. Confundir a abertura da via apenas para ciclistas e pedestres como "fechamento da avenida a carros" revela uma subordinação do promotor Cecchi à lógica carrocêntrica, tão típica do século 20 e tão anacrônica no 21. Imaginar que a circulação de pessoas a pé ou de bike possa atazanar mais a vida dos moradores do que o barulho infernal do trânsito é desconhecer inteiramente a vida fora da jaula de um automóvel (ainda que oficiais).

Por trás da aparente briga de surdos entre Prefeitura e MP, há uma discussão sobre atribuição constitucional e mandato do Prefeito e do Promotor. É bom que a Prefeitura "pague para ver" a Justiça definir qual é o limite que deve ser imposto à subjetividade do promotor nas ações movidas pelo Ministério Público. Cabe à população aprovar o prefeito ou demiti-lo (pelo voto) se não gostar de suas medidas administrativas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário